Terça, 6 de Dezembro de 2022

COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É TEMA DE EVENTO EM SETE BARRAS

Em alusão ao Agosto Lilás, mês de Conscientização pelo fim da Violência Contra a Mulher, a Secretaria de Assistência Social realizou um evento no Centro de Convivência do Idoso na última quarta-feira, 31 de agosto, com a presença da Coordenadora do CRAS Vila Nova e Assistente Social de Registro Ana Cláudia Souza, militante pelos direitos humanos, a Defensora Pública do Estado atuante na área Cível Tainah da Silva Teixeira de Oliveira que também é Coordenadora Auxiliar da Regional do Vale do Ribeira, ambas palestraram ao público presente. O evento contou com a presença da Patrulha Segura representada pelos Cabos Marcos e Barros e técnicas da Secretaria de Assistência Social.

O Agosto Lilás celebra a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

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