Domingo, 26 de Maio de 2024

NOTA DE ESCLARECIMENTO REFERENTE AO REPASSE DE RECURSOS À APAE

Nas últimas semanas foram publicadas, tanto nas redes sociais como compartilhado em aplicativo de mensagens, que a Prefeitura Municipal estaria retendo repasses de emendas parlamentares destinadas as ações realizadas pela Organização Social "APAE de Sete Barras".

Vimos a público esclarecer que, apesar da emenda parlamentar pertencer efetivamente a APAE, compete ao Município a fiscalização da aplicação dos recursos públicos pela entidade, conforme definido no plano de trabalho elaborado pela própria APAE de Sete Barras.

No caso da emenda de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) o plano de trabalho previu a utilização do recurso ao longo do período de 24 (vinte e quatro) meses para o custeio de despesas da Entidade, compreendidos em combustíveis, gêneros alimentícios, materiais para festividades e homenagens entre outros, além da possibilidade da contratação de mão de obra.

Ainda, conforme o plano de trabalho, que foi elaborado pela própria Entidade, APAE de Sete Barras, o valor da emenda deveria ser disponibilizado da seguinte forma: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) para serem utilizados no período de 2023/2024 e outros R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) para serem utilizados no período de 2024/2025, portanto, a Prefeitura, respeitando o plano de trabalho e, visando otimizar a utilização dos recursos e respectiva prestação de contas dos gastos, transferiu para a Apae em 11/10/2023 o valor referente a parcela da previsão de gasto em 2023/2024, ou seja, R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).

Apesar de cumprir o estabelecido no Plano de Trabalho, o Presidente da Organização Social reivindicou que a transferência fosse realizada na integralidade, contrariando o próprio plano de trabalho que, frise-se, foi redigido pela própria APAE.

Certo de que a APAE de Sete Barras é zelosa no tocante a prestação de contas e que, será cumpridora de suas obrigações assumidas no plano de trabalho, em especial quanto a prestação de contas, já foi transferido para a APAE os outros R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), que deverão ser aplicados no ano de 2024/2025, totalizando R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) da emenda parlamentar do ex-Deputado Federal Samuel Moreira.

Assim, na continuidade de uma parceria duradoura, da qual a Prefeitura de Sete Barras repassa a APAE mensalmente recurso do Governo do Estado no valor de R$ 1.300,00 (Mil e trezentos reais), repasse do Governo Federal no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), além do Município custear um Educador Físico e uma Psicóloga para auxiliar todas as atividades desenvolvidas como contribuição voluntária aos atendimentos dos usuários, bem como repassa mensalmente o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) com recursos próprios, valor este superior inclusive ao repasse do Governo do Estado de São Paulo.

Dean Alves Martins - Prefeito Municipal.
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