A Prefeitura de Sete Barras se prepara para a implantação do novo código de postura que já está em vigor em Sete Barras. Trata-se do conjunto de leis (com regras e procedimentos) que impõem obrigatoriedade aos moradores no cumprimento de leis municipais que se adequam a nova realidade da sociedade.

A renovação acontece depois de quase 40 anos das medidas adotadas no documento anterior, de 1979. “O documento foi ajustado e readequado. Era necessária já que com o passar do tempo, demandas da modernidade precisam ser adequadas às leis municipais”, destaca o secretário de Assuntos Jurídicos, Vinicius Vieira Dias. O novo documento é fruto de estudos desenvolvidos pela Prefeitura, Câmara e comunidade, no envio de propostas e sugestões.

Vinicius Vieira explica que algumas atitudes que fazem parte do dia a dia do morador de Sete Barras deverão se adequar positivamente às mudanças e desta maneira, atendendo exigências da modernidade das pessoas. Nos 333 artigos abordados no novo código está a responsabilização das pessoas que abandonam animais. “Propomos uma maior responsabilidade dos tutores de animais”

Com o intuito de garantir a limpeza de terrenos baldios, evitando doenças e o aparecimento de mosquitos e agentes transmissores de doença, o novo código de postura prevê sanções aos proprietários que não mantenham seus terrenos limpos. Os donos de veículos abandonados ou objetos esquecidos em vias públicas que atrapalhem ou causem transtorno deverão ser responsabilizados.

A exposição de gêneros alimentícios também é a preocupação desse novo código e deve ser fiscalizada pela Vigilância Sanitária Municipal. A questão envolvendo música e som alto em carros também é determinada no novo documento. Os horários de funcionamento de supermercados e outros estabelecimentos que necessitam de regras especiais passam a ter um controle maior a partir da fiscalização agora.

O presidente da Câmara de Sete Barras, vereador, Renan Fudalli Martins, destaca no novo Código de Postura em vigor, a preocupação com a organização e limpeza da Cidade, assim como as mudanças de hábito na população nos dias de hoje e também frisou a união entre os poderes, na inserção de emendas e alterações que garantiram uma qualidade ainda melhor no documento final publicado. “Falamos sobre horários de funcionamento do comércio local, padronização de calçadas, limpeza de terrenos, colocação de muros e gradil nos terrenos, garantindo uma maior qualidade de vida à população”, conclui o presidente do Legislativo.