Domingo, 5 de Fevereiro de 2023

PREFEITO DEAN MARTINS VAI A REUNIÃO EM SÃO PAULO TRATAR DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA SOARES

Na manhã de quarta-feira, 23 de novembro, o Prefeito Dean Martins acompanhado pelo Secretário de Planejamento, Obras e Projetos Sérgio Muniz, participou de reunião com o Secretário Executivo do Programa Cidade Legal, Eric Vieira, para tratar de assunto referente ao processo de regularização fundiária da Vila Soares, segundo informação as matrículas dos imóveis regularizados, devidamente registrados serão entregues ainda este ano aos proprietários.

Programa Cidade Legal é um programa da Secretaria de Habilitação do Estado de São Paulo, foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei, para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.

Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.

Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.
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