Terça, 16 de Abril de 2024

Sete Barras terá Poupatempo do Empreendedor

O prefeito de Sete Barras, Dean Martins assinou o documento de adesão ao Poupatempo do Empreendedor Paulista, uma das ferramentas do Via Rápida Empresa. A solenidade, que aconteceu no dia 11 de setembro, contou com o governador Geraldo Alckmin e o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), Márcio França.e o presidente da Câmara de Sete Barras, Renan Fudalli.

Conforme o secretário de Administração e Finanças de Sete Barras, Higino Jeronimo da Rosa Junior, a implantação dessa nova ferramenta agilizará o licenciamento das empresas junto ao estado e município, Vigilância Sanitária, Cetesb e o bombeiro. ”Vai desburocratizará serviços. É um sistema integrado com todos esses órgãos”.

Tecnicamente, o módulo de licenciamento integrado online permite que o empresário obtenha licença para abrir seu negócio em até 48 horas, sem a necessidade de procurar de forma presencial diversos órgãos públicos. Em 2017, ele ganha ainda mais agilidade e transparência, e o usuário pode seguir todas as etapas da operação via internet.

O sistema desenvolvido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), reúne as licenças do Corpo de Bombeiros (sistema Via Fácil), Vigilância Sanitária (sistema SIVISA), Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e Secretaria da Agricultura e Abastecimento (sistema GEDAVE), graças a integração sistêmica entre estes órgãos.

O módulo já está disponível a todos os municípios do Estado. Hoje, 192 municípios estão integrados na plataforma. E as licenças de empresas de baixo risco saem em tempo reduzido, com o prazo médio de 24 horas. A inscrição é feita no próprio site da Jucesp: www.jucesp.sp.gov.br.

O Via Rápida Empresa (VRE), que faz parte da Política de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento à Micro e Pequena Empresa foi lançada em 17 de maio de 2012, pelo governador Geraldo Alckmin, é um sistema que possibilita agilizar o processo de abertura e licenciamento de empresas nos municípios conveniados, uma vez que somente é possível registrar uma empresa ou alterar seu endereço ou atividade econômica após o deferimento do município. A ferramenta traz otimização e modernização da gestão, padronização e atualização total do cadastro municipal, com incentivo à formalidade, racionalização dos recursos públicos e aumento da eficiência da fiscalização. Também possibilita o levantamento da quantidade de empresas, suas localizações e quais as atividades de maior incidência nos municípios. A emissão do Alvará de Funcionamento em processo físico é reduzida em até 80%, uma vez que, no Sistema VRE, o licenciamento de empresas de baixo risco é totalmente online.

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